Aviso legal e privacidade

Parte I · Aviso jurídico

O RACHA ELEITORAL é obra de natureza exclusivamente humorística, satírica e caricatural. Não constitui propaganda eleitoral, não pede voto e não tem a finalidade de influenciar a opinião ou a decisão de qualquer eleitor.

  1. Natureza e finalidade da obra. O RACHA ELEITORAL (doravante, “Jogo”) é obra intelectual de caráter lúdico, humorístico, satírico e caricatural, desenvolvida no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual e artística, asseguradas pelo art. 5º, incisos IV e IX, e pelo art. 220, caput e § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As situações, disputas, resultados e circunstâncias representados são inteiramente fictícios e não correspondem a fatos reais, não devendo ser interpretados como imputação de fato, juízo de valor ou afirmação de natureza factual a respeito de qualquer pessoa.
  2. Pessoas retratadas. As personalidades representadas no Jogo são figuras públicas, retratadas exclusivamente em razão de sua notoriedade e de sua atuação na vida pública nacional, sob a forma de caricatura. A representação não implica, em hipótese alguma, endosso, apoio, patrocínio, autorização ou participação dessas pessoas, de seus partidos ou de seus representantes, tampouco qualquer juízo sobre sua honra, reputação, conduta ou idoneidade.
  3. Falas, áudios e músicas. As falas, os trechos de áudio e as músicas utilizados foram obtidos em fontes de acesso público na internet e consistem em declarações e manifestações públicas, reproduzidas em pequenos trechos e em contexto de paródia, conforme os arts. 46, inciso VIII, e 47 da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Sua utilização não tem por objetivo ofender, ridicularizar de forma vexatória, difamar, injuriar ou atentar contra a honra, a imagem, a dignidade ou a moral de qualquer pessoa, nem desvirtuar o sentido original das manifestações. Os direitos autorais e conexos sobre esses conteúdos pertencem a seus respectivos titulares, aos quais são reconhecidos todos os créditos.
  4. Ausência de finalidade eleitoral. O Jogo não constitui propaganda eleitoral, propaganda partidária nem propaganda eleitoral negativa, nos termos da Lei nº 9.504/1997 e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral; não contém pedido explícito ou implícito de voto; e não tem por objetivo direcionar votos, favorecer ou prejudicar candidatos, partidos, federações ou coligações, nem alterar a convicção política de qualquer cidadão brasileiro. O Jogo não mantém vínculo com partidos, candidatos, federações ou coligações, nem foi por eles encomendado, financiado ou autorizado. Todos os personagens podem ser livremente escolhidos por qualquer jogador e recebem o mesmo tratamento humorístico, independentemente de orientação política.
  5. Resultados das partidas. As classificações, os placares, as vitórias e as expressões exibidas ao fim das corridas (tais como “ELEITO”, “SUPLENTE” ou “VOTO NULO”) decorrem exclusivamente do desempenho dos jogadores e de elementos aleatórios do Jogo. Não constituem pesquisa eleitoral, enquete, sondagem ou indicador de intenção de voto, para os fins do art. 33 da Lei nº 9.504/1997, e não podem ser divulgados ou apresentados como tal.
  6. Imagens e ausência de exploração comercial. As imagens dos rostos exibidas no Jogo foram obtidas sob licenças livres, com a devida atribuição de autoria (ver créditos ao final desta página), e são utilizadas sem finalidade comercial ou publicitária, sem associação a produto, marca ou serviço e sem venda de qualquer item, vantagem ou conteúdo. O acesso ao Jogo é gratuito.
  7. Doações. A contribuição eventualmente realizada por meio da opção “CAIXA 2” constitui ato de mera liberalidade do apoiador, espontâneo e sem contraprestação. A doação não confere ao doador direito, vantagem, preferência, crédito, título, participação, influência sobre o conteúdo ou qualquer espécie de vínculo jurídico com o Jogo ou com o Responsável, nem cria obrigação de manutenção, disponibilidade, atualização ou continuidade do serviço. O Jogo poderá ser suspenso, alterado ou descontinuado a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, sem que disso decorra direito a reembolso ou indenização, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. A mensagem eventualmente escrita no Pix tem caráter de mera sugestão e não obriga o Responsável.
  8. Pedido de ajuste, retificação ou remoção. Caso qualquer pessoa retratada, ou seu representante legal, entenda que algum conteúdo do Jogo atinge diretamente seus direitos da personalidade, poderá solicitar o ajuste, a retificação ou a remoção do conteúdo pelo e-mail [email protected], informando: (i) a identificação do solicitante e, se for o caso, a comprovação da representação; (ii) a indicação precisa do conteúdo questionado; e (iii) as razões do pedido. A solicitação será analisada de boa-fé, em prazo razoável, e, constatada sua procedência, o conteúdo será ajustado, retificado ou retirado, sem prejuízo do exercício, pelo interessado, de outras medidas legalmente cabíveis. O mesmo canal está disponível aos titulares de direitos autorais e conexos.
  9. Fundamento jurídico. A existência do Jogo ampara-se na liberdade de expressão e de criação artística (CF, arts. 5º, IV e IX, e 220), na licitude da paródia (Lei nº 9.610/1998, art. 47) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a proteção constitucional ao humor e à sátira dirigidos a figuras públicas, inclusive durante o período eleitoral (ADI 4.451), bem como na inexigibilidade de autorização prévia para obras que retratam pessoas públicas (ADI 4.815), observada, em todos os casos, a responsabilização posterior por eventual abuso, nos termos da lei.
  10. Isenção de responsabilidade. O Jogo é disponibilizado gratuitamente, “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, de ausência de falhas ou de adequação a qualquer finalidade específica. O conteúdo do Jogo não reflete, necessariamente, as opiniões políticas do Responsável, e o Responsável não responde pelo uso, pela reprodução ou pela divulgação descontextualizada do Jogo ou de seus trechos por terceiros, notadamente para fins eleitorais ou ofensivos.
  11. Legislação aplicável. Este aviso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Ao acessar e utilizar o Jogo, o usuário declara ter ciência do seu conteúdo.

Parte II · Privacidade

O resumo: no modo online guardamos o mínimo para o jogo funcionar com segurança e para sabermos como ele é usado. Nada é vendido nem repassado. O treino offline não envia nada.

Quem cuida dos dados

Controlador: a definir. Contato para qualquer pedido sobre os seus dados: a definir.

O que guardamos (só no modo online)

Não pedimos e não guardamos e-mail, senha, documentos, contatos, fotos nem localização precisa.

Apoio por Pix (opção CAIXA 2): o pagamento acontece no app do seu banco; o jogo não recebe nem guarda nenhum dado dele. Como em qualquer Pix, quem recebe vê o seu nome e a mensagem que você escrever.

Para quê

A base legal é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) para segurança e estatística, e a execução do serviço que você pediu ao entrar no online (art. 7º, V).

Por quanto tempo

Com quem

Com ninguém. Só a administração do jogo vê esses dados. A localização é calculada no próprio servidor, com uma base de dados local, sem mandar o seu IP para outro serviço. O acesso ao site passa pela Cloudflare (proteção e entrega), que recebe o IP da conexão como qualquer provedor de internet.

No seu aparelho

O navegador guarda o seu nome, o código do aparelho e as opções do jogo (armazenamento local). Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento. Para apagar, limpe os dados do site no navegador.

Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode pedir para confirmar, ver, corrigir ou apagar os seus dados, entre outros. Escreva para o contato acima com o nome que você usa no jogo e, se puder, o dia em que jogou. Para apagar, basta pedir: removemos o seu jogador, as conexões (com IP) e tiramos o seu nome dos resultados.

Geolocalização: IP Geolocation by DB-IP. Atualizada em 9 de outubro de 2026.

Fotos dos rostos do placar (recortadas e reduzidas): Ricardo Stuckert/PR (Lula, Haddad; CC BY 2.0), Alan Santos/PR e Roberto Stuckert Filho/PR via Agência Brasil (Jair, Dilma; CC BY 3.0 BR), Mídia Ninja (Erika; CC BY-SA 2.0, recorte na mesma licença), Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (Nikolas; CC BY 3.0), Rodrigo Viana/Agência Senado (Moro; CC BY 2.0) e Antônio Cruz/Agência Brasil (Enéas; CC BY 3.0 BR), todas pela Wikimedia Commons. Créditos e links completos em art/rostos/CREDITOS.txt. As licenças não significam que os retratados ou os fotógrafos apoiam o jogo.

Voltar ao jogo